A rescisão indireta, também conhecida como “justa causa do empregador”, ou seja, quando você pode demitir o seu empregador, porque ele está cometendo faltas graves, não está cumprindo as regras do contrato de trabalho, ou está desrespeitando a sua integridade física ou emocional.
Quais são os motivos que te dá direito para pedir judicialmente a Rescisão Indireta do seu contrato de trabalho?
A rescisão indireta pode ser solicitada pelo empregado em várias situações em que se identifica uma falta grave do empregador.
Como:
Atraso no pagamento dos salários;
Deixar de assinar a Carteira de Trabalho;
Deixar de depositar o FGTS, ou não depositar de forma correta;
Deixar de efetuar o pagamento de férias;
Deixar de efetuar o pagamento do 13 Salário;
Trabalho pesado demais ou fora do combinado;
Patrão muito rigoroso, ou seja, que tratam os empregados com muita dureza, além do normal, humilhando e diminuindo a capacidade do trabalhador;
O empregador exigir do empregado trabalho perigoso, que coloca em risco a vida do trabalhador;
Se não fornecer equipamentos de segurança, caso o serviço desenvolvido necessite.
Dentre outros motivos, que devem ser analisados caso a caso.
QUAIS SÃO OS DIREITOS TRABALHISTAS QUANDO É RECONHECIDA A RESCISÃO INDIRETA?
Saldo de salário: Valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
Aviso prévio: Pode ser indenizado ou trabalhado, a depender do caso.
13º salário proporcional: De acordo com os meses trabalhados no ano da rescisão.
Férias proporcionais + 1/3: De acordo com o período aquisitivo de férias.
Férias vencidas + 1/3: Se houver.
FGTS: Depósito de 40% do saldo do FGTS como multa rescisória.
E seguro desemprego, se atender as regras e o tempo de trabalho necessário.
CONCLUSÃO
Portanto, a rescisão indireta é um instrumento legal que protege o trabalhador em situações de descumprimento dos deveres do empregador.
No entanto, é essencial procurar um advogado trabalhista para entender se o seu caso se enquadra nas hipóteses previstas em lei e para que a ação seja conduzida da melhor maneira possível.
